Layout do blog

Sanções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ter efeito retroativo

K8 Associates • 12 de setembro de 2022

No Brasil, sanções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ter efeito retroativo

Apesar da impossibilidade temporária de aplicação das sanções por parte da ANPD, o elevado número de denúncias dos titulares sinaliza a urgência da necessidade da adequação das empresas.


A imposição, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), das sanções previstas na LGPD somente poderá ocorrer efetivamente após a publicação da norma de dosimetria e aplicação das sanções, cuja publicação está prevista para outubro de 2022.


No entanto, apesar desta pendência regulatória que impede a aplicação objetiva das sanções em razão da ausência de parâmetros claros sobre sua dosimetria, a fiscalização da ANPD terá efeito retroativo, ou seja, os agentes de tratamento poderão ser penalizados por situações ocorridas desde 1º de agosto de 2021, data em que as sanções da LGPD entraram em vigor.


Assim, é de suma importância que a esta altura os agentes de tratamento estejam aderentes à LGPD, e que tenham condições de demonstrar a eficácia de seu programa de governança em privacidade proteção de dados pessoais, o que, entre outros fatores, envolve o correto atendimento às solicitações dos titulares de dados.


Segundo o conselho diretor da ANPD, a Autoridade já recebeu mais de 6 mil denúncias de titulares de dados desde novembro de 2020 e já instaurou mais de 1 mil processos fiscalizatórios. A maioria das denúncias ocorreram em razão de pedidos excessivos de dados dos clientes por parte dos e-commerces, como, por exemplo, se a pessoa é casada ou solteira, para efetuar uma compra. Já a outra parte das denúncias tem como objeto o vazamento de dados pessoais.


Apesar da impossibilidade temporária de aplicação das sanções por parte da ANPD, o elevado número de denúncias dos titulares sinaliza a urgência da necessidade da adequação das empresas que ainda não implementaram um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados para que possam estar aderentes à LGPD e, assim, mitigar os riscos de penalidades por parte da Autoridade.


Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/depeso/373194/sancoes-da-lgpd-terao-efeito-retroativo


K8 Brasil é pioneira em cursos voltados para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados LGPD. Abaixo acesso a mais informações a respeito do curso DPO Avançado.

Por K8 Associates 12 de fevereiro de 2023
Startup brasileira que promete revolucionar o mercado de segurança e genética com projetos inovadores utilizando inteligência artificial avançada é de Gramado/RS
Por K8 Associates 8 de dezembro de 2022
Como salvar arquivo em PDF/A de graça usando o Microsoft Word
Por K8 Associates 12 de setembro de 2022
Apesar da impossibilidade temporária de aplicação das sanções por parte da ANPD, o elevado número de denúncias dos titulares sinaliza a urgência da necessidade da adequação das empresas.
Por K8 Associates 21 de julho de 2022
K8 Brasil Unidade Gramado inicia parceria com Key Id
Por K8 Associates 20 de abril de 2020
Usando alguns fatores para determinar o poder de fogo dos países, a Global Firepower 2019 estabeleceu um ranking das 50 nações mais militarizadas do mundo. Incluindo até os países em desenvolvimento, os parâmetros utilizados foram a localização geográfica, dependência de recursos naturais, poder de fogo masculino e a situação econômica de hoje em dia. Separamos aqui os 13 primeiros colocados, levando em conta que não foi considerada a capacidade nuclear, inexistência de forças navais e liderança política. Fonte: https://www.msn.com/
Por K8 Associates 1 de março de 2020
Cadetes da Academia Militar de West Point do Exército dos Estados Unidos pesquisam anatomia e trabalham com impressoras biológicas para determinar a praticidade de imprimir partes do corpo de soldados feridos. As peças são impressas com células-tronco, para que possam se adaptar rapidamente ao corpo de um indivíduo e impedir a rejeição do novo órgão pelo corpo do paciente. Os órgãos de substituição que podem ser impressos no futuro incluem vasos sanguíneos, cartilagem do menisco e outras partes menores do corpo. 26 cadetes, divididos em cinco equipes separadas, estão trabalhando em três projetos de bio impressão. As duas primeiras equipes estão trabalhando para desenvolver bandagens biológicas para o tratamento de feridas e queimaduras na pele. Essas bandagens seriam impressas usando células do soldado ferido. Essas células seriam então combinadas com células-tronco e pele impressa em 3D para produzir um curativo rápido que reduz a possibilidade de desenvolver uma cicatriz. As próximas duas equipes foram responsáveis ​​pela produção de vasos sanguíneos capazes de transportar sangue pelo corpo de um paciente. Este projeto está sendo visto como um precursor para a impressão de órgãos que transportam sangue. As equipes também têm trabalhado na cartilagem de menisco e bio-impressão de fígado humano em funcionamento. As impressoras biológicas funcionam de maneira semelhante às impressoras 3D, a principal diferença são os materiais utilizados para impressão. As impressoras biológicas imprimem usando colágeno, uma proteína que ocorre naturalmente em humanos e células-tronco, de acordo com Popularmechanics.com. No entanto, a maior parte do trabalho realizado pelos cadetes envolve pura pesquisa. Os cadetes estudam vasos sanguíneos, fígado, meniscos e a capacidade do corpo humano de curar, a fim de entender como o corpo otimizará o órgão bioimpresso. No final do projeto, os cadetes esperam imprimir fígado e menisco. Embora atualmente, tudo o que é produzido é estritamente para fins de pesquisa e não viável para implantação em seres humanos. Fonte: https://i-hls.com
Por K8 Associates 11 de janeiro de 2020
Intersec, onde negócios, tecnologia e inovações se reúnem, retorna de 19 a 21 de janeiro de 2020 . A principal feira de segurança, proteção e proteção contra incêndio do mundo abrirá portas em janeiro de 2020 com uma longa lista de recursos dedicados para complementar um pavilhão de exposições repleto de mais de 1.100 expositores de 50 países, incluindo dois terços das 50 principais do mundo fabricantes de segurança. O Intersec é apoiado pela Polícia de Dubai, Academia de Polícia de Dubai, Defesa Civil de Dubai , Agência Reguladora da Indústria de Segurança (SIRA) e Município de Dubai . Outros 35 parceiros governamentais internacionais, associações comerciais e instituições sem fins lucrativos também devem participar. Saiba mais em https://intersec.ae.messefrankfurt.com/dubai/en.html Créditos: Intersec
Share by: